Emissão de Identidade (RG)

Documento de identificação oficial com foto que comprova a identidade física do cidadão.

Qualquer pessoa.

Nos casos de 1ª via é gratuito. 

• Nos casos de 2ª via, o pagamento do boleto(DAE) é obrigatório.

Para emitir o DAE de pagamento acesso o link: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

Caso não consiga gerar o boleto, veja os possíveis motivos acessando o link: https://www.meuvaptvupt.com.br/perguntas-frequentes/carteira-de-identidade-rg.

Para saber as situações que permitem isenção do pagamento, acesse o link:  https://www.meuvaptvupt.com.br/node/16618.

Documentos Obrigatórios(originais e xerox):

• Se solteiro: certidão de nascimento;
• Se casado no civil: certidão de casamento; 
• Se divorciado: certidão de casamento com averbação de divórcio;
• Se viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito.

Menores de 16 anos:

• Devem comparecer com responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal(apresentando documentação que comprove a tutela).

Para pessoas com algum tipo de deficiência intelectual que não possam responder por si:

• Neste caso devem comparecer com o responsável legal.
• O responsável deve comparecer apresentando seu Documento de Identificação Oficial com foto original e cópia, legível e sem rasura para cada dependente.

Para os menores assistidos pelo Conselho Tutelar:

• É indispensável a declaração tutelar carimbada e assinada contendo o serviço a ser realizado.

Documentos opcionais que você poderá incluir no seu Documento de Identidade (RG):

Apresentando os originais e cópias legíveis e sem rasura:

• CPF;
• Documento de Identidade (RG) anterior(desde que seja do Estado do Ceará).
• Título de Eleitor;
• Cartão Nacional de Saúde(CNS);
• Cartão de Inscrição do NIS ou PIS ou PASEP;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação(CNH);
• Reservista (Certificado Militar);
• Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde, constando a assinatura, o CID e CRM; Neste caso, o documento será analisado pela PEFOCE para possibilidade de inclusão;
• Tipo Sanguíneo (apresentação de resultado de exame laboratorial validado pelo médico ou Carteira de Doação do HEMOCE atual);
• Nome Social (requerimento que pode ser solicitado e preenchido no atendimento);
• Documento de Identidade Profissional, expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado

• Para emissão da 1ª via é gratuito. 
• Caso não consiga gerar o boleto, veja os possíveis motivos acessando o link.
• Para saber as situações que permitem isenção do pagamento, acesse o link.
• Nos casos de 2ª via, o pagamento do boleto(DAE) é obrigatório. Para emitir o DAE de pagamento acesse o link.