Introdução às relações de consumo; Direitos básicos do consumidor – parte I; Direitos básicos do consumidor – parte II; Responsabilidades dos empresários, prestadores de serviços e do consumidor; Órgãos nacionais de defesa do consumidor. 

Este material apresenta as situações mais comuns do dia a dia do consumidor no consumo de bens e serviços. Por meio da ampliação do conhecimento sobre as normas reguladoras do Direto do Consumidor, você terá uma visão prática de como se proteger de práticas abusivas existentes no mercado, garantindo, dessa forma, a proteção a seus direitos e a sua cidadania. Conhecerá, também, aonde o consumidor poderá recorrer para exercer seus direitos.