Direito constitucional; Princípios constitucionais e direitos fundamentais; Organização político-administrativa; Controle de constitucionalidade.

O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem o objetivo de apresentar a estrutura do Estado, a relação deste com os cidadãos e com a sociedade, além da relação entre os Poderes entre si, que deve ocorrer de forma independente e harmônica.  Trata-se, portanto, de conhecimento básico e imprescindível para todos os cidadãos, para que venham a conhecer efetivamente os seus direitos e suas obrigações básicas, bem como as limitações e deveres impostos ao Estado para proporcionar o bem comum à sociedade.