Trabalhador doméstico; Direitos, garantias e deveres do empregado doméstico; Contrato de trabalho; Férias, décimo terceiro, hora extra e rescisão de contrato.

O curso de Legislação do Empregado Doméstico foi desenvolvido com o objetivo de facilitar ao trabalhador(a) doméstico(a) a identificar, compreender e aplicar no dia a dia de sua profissão seus direitos e deveres, além de permitir o acesso a informações e normas legais para melhorar e fortalecer as relações de trabalho. Ademais, o curso possibilitará ao empregador(a), a contratação, pagamento e descontos devidos ao trabalhador(a) doméstico(a) dentro das exigências legais. Nesse sentido, a intenção é de fornecer elementos necessários ao correto exercício dessa importante atividade profissional.