Para casos de isenção, você deve apresentar ao atendente da triagem da PEFOCE um dos documentos a seguir:
- Declaração de inscrição no cadastro único (emitido pela SETRA) para os cidadãos que residem no município de Fortaleza. Os cidadãos que residem em outros municípios do Estado, procurar o CRAS da sua cidade; ou
- Declaração para isenção da taxa do RG, para os cidadãos que estão assistidos pelo benefício do Seguro Desemprego. Esta declaração também pode ser emitida através do site https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf
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