PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Cadastro de autônomo para mototaxi, taxista e motorista de transporte alternativo.
Descrição do Serviço:
É o cadastro no sistema da Prefeitura de Juazeiro do Norte, para emissão de alvará e ISS(Imposto Sobre Serviços).
Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade ou terceiros com procuração.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Declaração de Regularidade do Demutran;
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (se desenvolver a atividade como MEI);
- E-mail e telefone de contato.
Links de Acesso: