PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Cancelamento de Guia ITBI.
Descrição do Serviço:
Quando acontece o distrato (Compra desfeita) e é necessário o cancelamento da guia antes do pagamento da DTI.
Quem pode solicitar?
Adquirente (quem compra) e Transmitente (vendedor) ou procurador de ambos.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
-Documentos necessários:
- Cópia do contrato de compra e venda ou distrato de compra e venda, se houver;
- Cópia da GI/DTI;
- Cópia do RG e CPF autenticada;
- Cópia do CNPJ, se pessoa jurídica;
- Matrícula atualizada (validade 30 dias).
- Em caso de representante legal, apresentar procuração.
OUTROS DOCUMENTOS PODERÃO SER SOLICITADOS NO DECORRER DO TRÂMITE PROCESSUAL.
Para qualquer divergência, procure a SEFIN em uma de nossas unidades de atendimento.
Links de Acesso: