PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Desmembramento de lote.
Descrição do Serviço:
Quando o lote é original e o contribuinte deseja dividi-lo em frações.
Quem pode solicitar?
O adquirente ou terceiros com procuração.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- Escritura ou Contrato de compra e venda, com as devidas assinaturas entre as partes;
- Autorização de Desmembramento da SEINFRA;
- Carteira de identidade (RG) do adquirente;
- CPF do adquirente;
- Comprovante de residência atualizado do adquirente;
- Boleto de IPTU pago;
- E-mail e telefone de contato.
Links de Acesso: