Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)

DOCUMENTOS PESSOAIS
O que é?

Emissão da CIN 1ª via. 

Descrição do Serviço:

Documento de identificação oficial com foto que comprova a identidade física do cidadão.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa.

É gratuito?
Sim
Documentos necessários:

Documentos Obrigatórios (apenas originais)legíveis e sem rasura:

- CPF;

- Número de telefone;

- Endereço com CEP válido;

- Certidão de acordo com o estado civil abaixo:

Se solteiro(a): certidão de nascimento;

Se casado(a) no civil: certidão de casamento;

Se divorciado(a): certidão de casamento com averbação de divórcio; 

Se viúvo(a): certidão de casamento com averbação de óbito.

 

Não será aceito averbações separadas.

 

Importante: 

Em caso de certidão digital, é necessário a mesma conter o código HASH(o qual valida a certidão) e também estar dentro do prazo de validade de 3 meses.

 

ATENÇÃO: pessoas que não tenham CPF ou que não lembrem a numeração, também poderão ser atendidas.

 

Menores de 16 anos: 

Devem comparecer com responsável: pais, avós, tios de 1º grau, irmãos maiores de 18 anos ou responsável legal, apresentando documentação que comprove a tutela, com documento de identificação com foto(original, legível e sem rasura) e com CPF.

Para pessoas maiores de 16 anos que não possam responder por si:

Neste caso devem comparecer com o responsável legal ou curador, apresentando seu Documento de Identificação Oficial com foto (original, legível e sem rasura) e com CPF.

Para os menores assistidos pelo Conselho Tutelar:

É indispensável a declaração tutelar carimbada e assinada contendo o serviço a ser realizado, identificação do responsável e do menor assistido. 

Documentos opcionais para inclusão na Carteira de Identidade Nacional (CIN): a visualização destes documentos será somente na versão digital através do site do governo: gov.br.

Apresentar os documentos físicos, originais, legíveis, sem rasura e sem divergências:

Título de Eleitor;

Cartão Nacional de Saúde(CNS); 

Cartão de Inscrição do NIS, PIS ou PASEP; 

Carteira Nacional de Habilitação(CNH); 

Reservista (Certificado Militar); 

Tipo sanguíneo (cartão do HEMOCE ou exame de laboratório);

Atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde, constando a assinatura, o CID e CRM. Neste caso, o documento será analisado pela PEFOCE para possibilidade de inclusão; 

Nome Social (requerimento que pode ser solicitado e preenchido no atendimento);

 

SOBRE A GRATUIDADE:

Será gratuito nos casos de 1ª da CIN em papel cédula.

Para os casos de 1ª e 2ª via em policarbonato ou  2ª via em cédula, o valor pode ser consultado aqui: https://pagamento-cin-ceara.services-valid.com.br/.

ATENÇÃO: Nos casos de 1ª e 2ª via em policarbonato ou  2ª via em cédula, a taxa deverá ser paga pelo menos 3 dias úteis antes da data agendada.

Para pedir o reembolso da taxa, acesse o formulário “Formulário de Restituição de Taxa”:https://www.pefoce.ce.gov.br/formularios/. Depois de preenchê-lo, envie para o e-mail protocolo.pefoce@pefoce.ce.gov.br.