Emissão de licença de instalação (L.I).

PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?

Emissão de licença de instalação.

Descrição do Serviço:

É o serviço que autoriza a instalação ou construção do empreendimento ou atividade de acordo com projetos, estudos ambientais, planos, programas e propostas aprovadas.

Quem pode solicitar?

Qualquer contribuinte.

É gratuito?
Não
Documentos necessários:

PARA PESSOAS FÍSICA:

● Documento de Identidade(RG);

●  CPF;

● Comprovante de residência atualizado;

PARA PESSOA JURÍDICA:

● CNPJ(CONTRATO SOCIAL);