É o cadastro de famílias de baixa renda para inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
É um cadastro que permite a todo cidadão(a) participar dos programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família.
O responsável precisa ter 16 anos ou mais.
Documentos necessários de todas as pessoas que residem na casa(originais):
► Para maiores de 18:
•Carteira de Identidade (RG);
•CPF;
•Título de Eleitor;
•Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS);
•Certidão de Nascimento, se solteiro(a);
•Certidão de Casamento, se casado(a);
•Comprovante de Residência atualizado: para casos de comprovação de baixa renda, o comprovante deverá ser o da ENEL;
•Comprovante de Renda atualizado;
► Para menores de 18:
•Certidão de Nascimento, se solteiro(a);
•Declaração escolar;
•Se possuir:
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS);
► Para exclusão de dependentes: trazer apenas um dos documentos abaixo:
•Sentença judicial de divórcio;
•Certidão de óbito;