PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Isenção de imposto sobre serviços.
Descrição do Serviço:
É quando o contribuinte não precisa pagar o imposto.
Quem pode solicitar?
O presidente da associação ou terceiros com procuração.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- Carteira de identidade (RG) e CPF do presidente da associação;
- Cartão CNPJ;
- Documento reconhecendo como de “Utilidade Pública” (Câmara Municipal);
- Estatuto da Associação Privada;
- E-mail e telefone de contato.
Links de Acesso: