DOCUMENTOS PESSOAIS
O que é?
É o documento de passaporte para viagens internacionais.
Descrição do Serviço:
O passaporte é um documento de viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa que esteja em dia com a Justiça Eleitoral e Militar.
É gratuito?
Não
Documentos necessários:
► Apresentar somente os Originais:
- Carteira de Identidade(RG) e CPF;
- Certidão de Nascimento ou Casamento: que demonstre todos os nomes anteriores e atual.
- Título de Eleitor: estar em dias com a justiça eleitoral.
- Reservista: no caso de homem que complete entre 18 e 45 anos no ano corrente; ou comprovação do alistamento militar.
► Menores de 18 anos:
- O menor deve comparecer acompanhado dos pais com documentos originais e formulário de autorização preenchido por ambos.
- Dúvidas, informações e modelo podem ser consultados clicando aqui.
- Fotografia facial recente: no caso de solicitante menor de 5 anos. A criança deve comparecer ao atendimento e a fotografia deve ser colorida, tamanho 5x7, sem data e de fundo branco.
► Entrega do PASSAPORTE:
- O passaporte é entregue somente ao titular.
- No caso de menores alfabetizados: é obrigatório o comparecimento do menor acompanhado de um responsável legal.
- No caso de menores não alfabetizados: o passaporte poderá ser entregue ao responsável legal.
Requisitos:
- O valor para retirar Passaporte pode ser consultado no site da Polícia Federal.
- Atendimento somente presencial, mesmo no caso de menores de idade.
- Não ser procurado pela Justiça nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.
- Estar quite com a Justiça Eleitoral e Militar.