Seguro Desemprego formal

Solicitação de seguro-desemprego na categoria formal.

Qualquer pessoa que atenda aos requisitos necessários.
Confira os requisitos clicando aqui.O seguro poderá ser solicitado pelo aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, no atendimento do Vapt Vupt ou através do site: https://servicos.mte.gov.br/.

➢ Para solicitar o benefício SEGURO-DESEMPREGO categoria FORMAL, o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos:
● Requerimento do Seguro-Desemprego – RSD;
● Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT;
● Um documento oficial de identificação com foto original: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Identidade Nacional(CIN), Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação(CNH) , Identidade Profissional ou Reservista;
● Cadastro de Pessoa Física – CPF;
● Decisão judicial, com força executória para os casos de Justiça, quando houver.

Prazos:
● O seguro-desemprego só poderá ser solicitado 7 dias após a data de demissão.
● O prazo máximo é de 120 dias corridos para solicitar o seguro-desemprego após a demissão.

➢ Para os casos de SEGURO-DESEMPREGO através de DETERMINAÇÃO JUDICIAL, é importante saber:
● O prazo máximo para solicitar o seguro-desemprego é de 120 dias, contados a partir da data da decisão judicial;
● OBS: Apresentar a decisão judicial (ORIGINAL e XEROX).

IMPORTANTE!
● Os documentos apresentados serão previamente avaliados pela equipe para realização do atendimento.
● Documentos rasurados, em mau estado de conservação ou que não reunirem as condições mínimas exigidas pelo órgão emissor não serão aceitos.
● Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo órgão, caso necessário. Para maiores informações sobre o serviço solicitado, acesse: Instituto de Desenvolvimento do Trabalho - IDT -
https://www.idt.org.br/trabalhador/o-que-e-o-seguro-desemprego