PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Solicitação de Documentos, Ofícios e Outros Afins - ISSQN para Desenquadramento
Descrição do Serviço:
É um serviço para solicitar alguns documentos da SEFIN que são:
- Enquadramento como sociedade de profissionais
- Desenquadramento como sociedade de profissionais
- Dispensa de débitos
- Suspensão de inscrição do ISS
- Contestação de notificação de débito declarado e não pago (PGM)
- Documento(s), Ofício(s) e outros afins (ISSQN)
- (especificar no campo fundamentação do pedido a solicitação)
Quem pode solicitar?
Qualquer contribuinte municipal.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS
- Carteira de Identidade (RG).
- CPF do Titular
- ou Procuração do Requerente com RG e CPF do procurador;
DESENQUADRAMENTO COMO SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS
- Documento oficial de identificação com foto do representante legal(RG, habilitação, passaporte, identidade profissional, etc);
- Comprovante de inscrição no CPF do representante legal;
- Contrato social e todos os aditivos ou aditivo consolidado;
- Comprovante de endereço atualizado do representante legal.
- Comprovante de inscrição no CNPJ
Links de Acesso: