PREFEITURAS E SECRETARIAS
O que é?
Solicitação de Documentos, Ofícios e Outros Afins - ISSQN para DISPENSA DE DÉBITO (AUTÔNOMO).
Descrição do Serviço:
É um serviço para solicitar alguns documentos da SEFIN que são:
- Enquadramento como sociedade de profissionais
- Desenquadramento como sociedade de profissionais
- Dispensa de débitos
- Suspensão de inscrição do ISS
- Contestação de notificação de débito declarado e não pago (PGM)
- Documento(s), Ofício(s) e outros afins (ISSQN)
- (especificar no campo fundamentação do pedido a solicitação)
Quem pode solicitar?
Qualquer contribuinte municipal.
É gratuito?
Sim
Documentos necessários:
- REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS
- Carteira de Identidade (RG).
- CPF do Titular
- ou Procuração do Requerente com RG e CPF do procurador;
DISPENSA DE DÉBITO (AUTÔNOMO)
- Documento oficial de identificação com foto (RG, habilitação, passaporte, identidade profissional, etc) do requerente;
- Comprovante de inscrição no CPF do requerente;
- Documento(s) que comprove(m) o pedido de dispensa de débitos
- (Carteira de trabalho, declaração do imposto de renda, comprovante de endereço de que reside fora do município, etc).
- Comprovante de endereço atualizado do requerente;
Links de Acesso: